Professor Honoris Causa da FATEC Itapetininga: homenagem que compartilho com todos que me auxiliaram na conquista da Fatec

Conforme informei em minha última postagem, na sexta-feira, 20 de maio, fruto da bondade e generosidade dos membros da Congregação Fatec Itapetininga, recebi o honroso título de Professor Honoris Causa dessa importante e destacada instituição de ensino.

Foi um evento marcante no qual inclusive tive a oportunidade de rever muitos amigos sem entretanto conseguir conversar adequadamente com todos.

Prevendo que a emoção dificultasse um discurso de improviso, algumas horas antes resolvi que seria mais adequado levar o discurso escrito. 

Entretanto, a emoção foi mais forte e impediu até mesmo a leitura integral do mesmo. 

Assim, minha fala acabou intercalando trechos do discurso que escrevi e outros frutos da emoção do momento.

De fato, quando o Prof. Marcus Vinícius começou a justificar a concessão da homenagem a mim conferida, relembrando aspectos do processo e do trabalho para instalar a Fatec em Itapetininga, comecei também - no mesmo tempo - a relembrar a luta árdua em enfrentamos para que esse sonho se tornasse realidade. Tivemos que vencer muitos desafios e resistências - antes e durante a instalação - mas valeu a pena!

Aí, quando o Prof. Marcus me chamou a emoção me dominou.

Assim, achei oportuno, reproduzir o discurso escrito, que se encontra ao final desta postagem.

Lembro de ter mencionado que precisamos continuar sonhando com as possibilidades que a Fatec traz para Itapetininga e região no que diz respeito ao nosso desenvolvimento socioeconômico - talvez não exatamente com essas palavras -, assim precisamos - todos - continuar colaborando para o seu para o crescimento e fortalecimento. 

Nesse sentido, uma das prioridades é a questão do espaço físico, dentre os quais mais salas de aula e, também, por exemplo, um auditório.

Seguindo essa linha, disse que seria muito bom que quando da comemoração dos 20 anos de instalação da Fatec em nossa cidade ela seja feita num espaço próprio da instituição. Esse desafio é de todos!

Aproveito mais uma vez para agradecer a honrosa e bondosa homenagem a mim conferida, na pessoa da Profª. Isolina. Agradeço também o Prof. Lauro Carvalho de Oliveira, primeiro diretor, bem como todos que me auxiliaram e colaboraram na instalação e no processo de funcionamento da Fatec em nossa cidade aos quais compartilho a honraria concedida.

Muito obrigado!

Pronunciamento que redigi para a Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Fatec Itapetininga, em 20/05/2016.

"Boa noite a todos!

Inicialmente saúdo:

- os membros da mesa;

- todos os integrantes da Egrégia Congregação da Fatec de Itapetininga;

- as demais autoridades presentes;

- os integrantes do corpo docente e discente da FATEC, bem como todos seus funcionários e demais colaboradores; e

- todo público que prestigia esse evento.

Saúdo e parabenizo também todos os demais homenageados já citados pelo cerimonial.

Senhores e senhoras,

Como muitas pessoas também tive que sair de Itapetininga para estudar.

E minha primeira faculdade foi a FATEC, na cidade de São Paulo.

Como pai e professor eu também tinha o sonho de que um dia Itapetininga tivesse uma faculdade pública, gratuita e de qualidade para nossos filhos. Esse também era um sonho de nossa comunidade.

Quando fui candidato a prefeito de nossa cidade em 2004, isso se transformou numa prioridade e assim, no já dia seguinte ao resultado das eleições trabalhei intensa e incansavelmente para que esse sonho fosse realidade. Afinal não se pode brincar com o sonho das pessoas.

Enfrentamos vários desafios - inclusive uma inaceitável resistência politica local -, mas graças a Deus eles foram vencidos e no dia 17/05/2005 com muita alegria pudemos comemorar o anuncio da FATEC de Itapetininga pelo Governador Geraldo Alckmin.

Conseguimos, então, efetivamente nossa primeira faculdade pública gratuita que atenderia Itapetininga e nossa região.

Todos sabem do poder transformador da educação, no poder que ela tem de melhorar a vida das pessoas, então tínhamos que ir a busca de outros sonhos.

Assim, não paramos aí, depois da FATEC, conseguimos a instalação de uma unidade do Instituto Federal (IFSP) – que funciona ali nas proximidades do Jardim Fogaça (com cursos superiores e técnicos), o polo da UAB-Universidade Aberta do Brasil e mais uma outra Escola Técnica – que funciona no Bairro da Chapadinha.

É claro que não trabalhamos sozinhos, assim, gostaria de compartilhar essa honrosa homenagem com todas as pessoas que me ajudaram efetivamente na instalação da FATEC em Itapetininga.

Peço desculpas, inicialmente, por não conseguir lembrar nesse momento de todas elas, mas peço licença para citar ao menos algumas pessoas que de uma forma ou de outra auxiliaram na luta que enfrentamos para conseguir instalar a FATEC em Itapetininga e às quais agradeço profundamente:

- Inicio com o Governador Geraldo Alckmin;

- o ex-deputado estadual Rodolfo da Costa e Silva que prestou forte e inestimável apoio;

- à toda equipe que me acompanhou na Prefeitura;

- à Profª Laura Laganá, superintendente do Centro Paula Souza; e

- ao Prof. Rufino Reis Soares (também meu professor na FATEC), representando outros itapetininganos e amigos que trabalhavam ou ainda trabalham no Centro Paula Souza e que colaboraram conosco nesse trabalho.

Passada a primeira etapa, da autorização, inicia-se efetivamente o processo de implantação e funcionamento da nossa FATEC.

Já a partir do seu funcionamento a FATEC ajudou a mudar a história de Itapetininga e de nossa região, sendo hoje um importante indutor do nosso desenvolvimento socioeconômico.

Ajudou também a mudar, para melhor, a história de vida de muitas pessoas.

Assim, aproveito para agradecer e render humildes homenagens, em meu nome e - tenho certeza - de toda nossa comunidade pelo competente e comprometido trabalho de toda a equipe da nossa FATEC, pedindo licença para fazê-lo nas pessoas do Prof. Lauro Carvalho de Oliveira - primeiro diretor da instituição - e da Profª Dra. Isolina Maria Leite de Almeida.

Nesse processo de implantação da FATEC também presto minhas homenagens e agradecimentos ao saudoso Prof. Reinado Luiz Vieira, diretor regional de ensino de Itapetininga.

Reafirmando meu integral apoio no processo de crescimento e fortalecimento da FATEC de Itapetininga, finalizo agradecendo a Deus, à minha família, e de forma especial à Profª Dra. Isolina de Almeida, bem como aos membros da Congregação da FATEC Itapetininga pela honrosa homenagem a mim ofertada, a qual – insisto – compartilho com todos aqueles que me ajudaram nessa missão de trazer a FATEC.

Muito Obrigado!

Roberto Ramalho Tavares"

10 anos da Fatec em Itapetininga

Recentemente recebi um comunicado - e após uma ligação - da Prof. Isolina Maria Leite de Almeida, Diretora  de Faculdade de Tecnologia - FATEC de Itapetininga, que a egrégia Congregação dessa instituição educacional, havia me escolhido para receber o título de Professor Honoris Causa da Fatec Itapetininga.

A "nossa" FATEC começou a funcionar efetivamente em 2006, no segundo ano de meu mandato como Prefeito de Itapetininga, e portanto está comemorando 10 anos.

É uma data importante. São 10 anos de muito trabalho, desafios e sucesso.

Fiquei muito emocionado e agradecido com a escolha e com a generosa homenagem a mim conferida.

A entrega da homenagem ocorrerá no dia 20/05, as 19h45min, na Câmara de Itapetininga, durante sessão solene da Congregação da Fatec Itapetininga.

Aproveito para agradecer a todos que me ajudaram e colaboraram para trazer a FATEC para Itapetininga, com os quais compartilho essa bondosa e honrosa homenagem.

Contas de 2012 da Prefeitura de Itapetininga

Infelizmente, mais uma vez a Câmara de Itapetininga, em sessão realizada em 25/04/2015, reprovou as contas da Prefeitura, agora do ano de 2012.

É muito triste e lamentável, como já disseram naquele dia, que alguns vereadores coloquem a frente do seu voto interesses pessoais e eleitoreiros nessas votações.

As contas da prefeitura Itapetininga estavam corretas. O assunto é complexo, pois envolve o trabalho de muitos funcionários e técnicos de diversas Secretarias da Prefeitura.

Mas apesar de envolver o trabalho de muitas pessoas e dos conhecimentos técnicos envolvidos, legalmente o responsável é o Prefeito.

Acontece, meus amigos e minhas amigas, que quando a Câmara reprova as contas quem é penalizado é o prefeito - que fica inelegível. E esse é o único objetivo daqueles que votam contra. Na hora do voto podem alegar qualquer coisa na justificativa de seu voto, mas o verdadeiro motivo – que ninguém se engane - é impedir uma eventual candidatura nossa para prefeito ou a deputado.

Quando as contas são rejeitadas cabe ao prefeito recorrer a justiça e isso que faremos.

Nas manobras anteriores, quando rejeitaram as contas de 2010 e 2011 – ambas corretas - tivemos que recorrer a justiça e ganhamos!

Na postagem intitulada "Julgamento das contas de 2012 da Prefeitura de Itapetininga pela Câmara Municipal: considerações" há mais informações a respeito.

Aproveito para agradecer os vereadores que votaram com justiça e coerência, honrando o cargo para o qual foram eleitos.

Julgamento das contas de 2012 da Prefeitura de Itapetininga pela Câmara Municipal: considerações.

As Contas Municipais: noções

A prestação de contas do governo municipal, também chamada de “contas anuais”, se realiza mediante o encaminhamento ao Tribunal de Contas de um conjunto de documentos elaborado pelos técnicos e servidores do município, dentre os quais: o Balanço Orçamentário, o Financeiro, o Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, por exemplo.

A partir dos dados e informações prestadas pelo município, o Tribunal e Contas analisa os atos de governo, como os contratos administrativos, as licitações, as contratações, a remuneração dos servidores, a cobrança da dívida ativa, o investimento em saúde e educação, etc.

Assim, a prestação de contas se constitui num trabalho complexo elaborado por profissionais de diversos setores da prefeitura, especialmente, do contábil, jurídico e administrativo e por vezes de assessoria contratada especializada.

Além disso, envolve o trabalho anterior dos servidores e técnicos de todas as secretarias municipais na realização, acompanhamento e controle de despesas, contratos e licitações, por exemplo.

No exame e análise das "contas anuais" do município o Tribunal de Contas atua como órgão administrativo, emitindo um parecer técnico, que servirá de subsídio para o efetivo julgamento por parte da Câmara Municipal, que é “político”.

Vale dizer também que os Conselheiros dos Tribunais de Contas, que analisam e julgam os atos das prefeituras e câmaras municipais, são indicados pelo Governador do Estado ou pelos deputados estaduais, ou seja, são cargos políticos, já que não há concurso para Conselheiro do Tribunal de Contas!

Assim, apesar do julgamento das contas pelo Tribunal ser considerado técnico, na verdade também é um julgamento político, pois na sua maioria os conselheiros são ex-deputados ou ex-ocupantes de cargos de confiança na administração estadual de determinado governador.

Apesar da prestação de contas ser realizada por vários e diversos profissionais e se referir a atos realizados por todas as secretarias, departamentos e divisões da Prefeitura, quando ocorre a rejeição das contas pela Câmara Municipal o prefeito é que considerado responsável e fica inelegível anos. É uma pena demasiada severa na mão de julgadores que por vezes não compreendem satisfatória e adequadamente a responsabilidade do seu voto.

Como votar pela rejeição ou reprovação das contas significa tornar inelegível um possível candidato novamente ao cargo de prefeito ou a outros cargos eletivos, isso é utilizado e motiva algumas pessoas, ou alguns grupos políticos, como forma de eliminar um adversário, simplesmente tentando impedi-lo de disputar as eleições ou criando obstáculos à essa caminhada.

Assim, a rejeição das contas se transforma numa arma política que normalmente é utilizada com objetivos estritamente eleitoreiros por pessoas ou grupos que não aceitam na verdade os meios democráticos estabelecidos para a disputa eleitoral.

Entretanto, para que o Prefeito, responsável pelas contas, seja considerado inelegível por rejeição de contas há o entendimento de que devem coexistir as seguintes condições:

a) decisão irrecorrível da Câmara Municipal pela rejeição das “contas anuais”;

b) rejeição das contas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Dessa forma, a justiça tem entendido que não basta unicamente a decisão da Câmara pela rejeição das contas, tem que haver má-fé por parte do gestor, no caso o prefeito. Ou seja, tem que haver vontade, participação deliberada do prefeito nos atos porventura julgados irregulares.

Critérios utilizados pelos Tribunais de Contas para a rejeição das contas ou emissão do parecer desfavorável

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por meio de um manual disponibilizado em seu sito na internet considera como principais motivos para a rejeição das contas municipais[1]:

1. Não aplicação dos mínimos constitucionais da Educação (despesa total e remuneração do magistério);

2. Não aplicação integral do Fundo da Educação Básica, o FUNDEB;

3. Não aplicação do mínimo constitucional na Saúde;

4. Déficit orçamentário e aumento da dívida flutuante;

5. Insuficiente pagamento de precatórios judiciais;

6. Repasse excessivo à Câmara dos Vereadores;

7. Falta de repasse previdenciário;

8. Superação do limite da despesa de pessoal;

9. Não cumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal;

10. Aumento da despesa de pessoal nos últimos 180 dias do mandato (art. 21, parágrafo único da LRF);

11. Aplicação incorreta das multas de trânsito e dos Royalties.

Assim, de acordo com o referido manual esses são os critérios básicos utilizados pelo Tribunal para a aprovação ou rejeição das contas e que devem ser observados atentamente pela administração municipal, recomendando-se aos prefeitos que se empenhem junto aos servidores e técnicos municipais no cumprimento da legislação e no atingimento dos percentuais e limites de gastos com a educação, saúde e pessoal, por exemplo.

As contas de 2012 da Prefeitura de Itapetininga

Dentre as inúmeras atribuições dos gestores públicos está a da administração das dívidas, e no caso de Itapetininga havia uma pressão surpreendente da dívida no orçamento municipal.

Para que se tenha uma ideia, em 2005 (primeiro ano de nosso mandato como prefeito de Itapetininga), de acordo com informações da Secretaria de Administração e Finanças, para um orçamento de R$ 86 milhões a dívida que herdamos de nosso antecessor era de R$ 110 milhões. Ao final do 2º mandato, deixamos um orçamento de R$ 307 milhões e uma dívida bem menor, com valor nominal de R$ 61 milhões. Ou seja, houve uma redução de 44,5% no valor da dívida de acordo com o gráfico abaixo:

Assim, a dívida que era maior que o orçamento em 2005 (127%), caiu para aproximadamente 20% do orçamento em 2013. Com esse trabalho realizado de pagamento, gestão e administração da dívida encontrada em 2005, o município foi deixado em uma situação infinitamente melhor, conforme demonstra o gráfico seguinte:

Para ajudar na administração da dívida muitos municípios brasileiros utilizaram o recurso da "compensação previdenciária", que consiste redução do pagamento dos impostos e taxas federais por meio do abatimento de créditos tributários que as prefeituras tem junto à União. Em outras palavras as prefeituras utilizam a compensação como forma de pagar menos tributos (impostos e taxas) ao governo federal.

Os municípios, assim como as empresas, pagam e/ou transferem diversos impostos e taxas ao governo federal. A justiça reconheceu que alguns tipos de impostos que foram pagos pelos municípios à União são inconstitucionais e o governo federal deveria devolver esses valores. No lugar de devolver esses recursos são abatidos, mês a mês, dos valores que o município tem que pagar, ou seja, são compensados todo mês.

São valores muito altos, e esse procedimento é feito por meio de assessoria jurídica especializada e os cálculos, acompanhamento e controle são feitos pelos servidores e técnicos do município. No caso de Itapetininga, houve sentença judicial autorizando a compensação e os cálculos eram feitos pela Secretaria de Administração e Finanças, cujo Secretário Newton Noronha, aposentado da Receita Federal é profundo conhecedor da matéria.

O Tribunal de Contas tem questionado esse procedimento e ainda não há uma conclusão definitiva por parte do mesmo pela complexidade do assunto.

Como explicado anteriormente, tradicionalmente os motivos que levam à rejeição das contas são, fundamentalmente:

a. Não atendimento do limite de gastos na educação (25%) e saúde (15%);

b. O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (restos a pagar, divida para o prefeito seguinte, gastos com pessoal);

c. O não pagamento dos precatórios; e

d. Os gastos com pessoal

No caso de Itapetininga todos os indicadores normalmente utilizados pelo Tribunal de Contas na análise das contas atenderam rigorosamente a legislação, esperando-se, então, que as contas tivessem parecer favorável do Tribunal, como ocorre com a imensa maioria dos municípios em idêntica situação.

Mas, apesar do município cumprir todos os requisitos da lei, o TCE emitiu parecer desfavorável justificando sua decisão pela realização da compensação previdenciária. Alegou também os pagamentos dos aposentados e pensionistas do SEPREM - Serviço de Previdência Municipal e a questão da implantação do sistema de controle interno.

Normalmente, nesses casos, o TCE se manifesta pela aprovação das contas e determina que a questão da "compensação" seja analisada em um processo apartado, que será julgado em separado, devido a real complexidade do assunto.

Tanto é complexo tal assunto que não há uniformidade quanto ao entendimento da aplicação dos procedimentos efetivados pelos municípios quer no âmbito administrativo ou mesmo no judiciário, além do fato da dificuldade da obtenção de documentos relacionados à aplicação da compensação.

Tal situação ocorreu com o município de Pereiras, por exemplo. No dia que se julgava o recurso de Itapetininga para que o TCE aprovasse as contas e transforma-se a questão da compensação em processo apartado, julgou-se, também, recurso idêntico da Prefeitura de Pereiras, e pasme, surpreendentemente, o Tribunal de Contas acatou o pedido do município de Pereiras e rejeitou o de Itapetininga. Vejam, situações idênticas julgadas de forma diferente!.

Todos conhecem a forma justa e correta de nossa administração junto à Prefeitura de Itapetininga e esperávamos sinceramente que o Poder Legislativo, fundamentado nas peças técnicas da defesa que foram encaminhadas ao TCE, na jurisprudência que indica tratamento diferente ao município de Itapetininga em relação a outros municípios (vejam o caso do município de Pereiras, julgado juntamente com Itapetininga), votassem pela aprovação das contas rejeitando o parecer prévio do Tribunal de Contas que emitiu parecer desfavorável pela aprovação, ou seja, que efetivamente aprovassem as contas municipais de Itapetininga do exercício de 2012.

De fato a maioria dos vereadores votaram pela rejeição do parecer do Tribunal, ou seja, votaram pela aprovação das contas, mas foi a maioria absoluta (metade mais um) e a lei exige que seja a maioria qualificada (2/3 dos votos).

Assim, como a Câmara de Itapetininga é composta de 19 vereadores, para que fossem efetivamente aprovadas as contas municipais era necessário o voto de 13 vereadores, o que não ocorreu.

Evidente que outros interesses falaram mais alto, bastando verificar quem são os vereadores que votaram contra aprovação.

Com dissemos anteriormente para que o objetivo da oposição de nos tornar inelegível, votando contra a aprovação das contas, ainda não está completo já que o assunto será submetido ao poder judiciário, como já ocorreu nas contas de 2010 e 2011, com decisão favorável da justiça.

Alias, ressalte-se que a oposição sabe que a justiça tem revertido essas ações inconsequentes desse ato antidemocrático praticado por alguns vereadores para atender interesses pessoais e eleitoreiros. Infelizmente, sabem também, que o tempo da politica é diferente do tempo da justiça.

Exemplifiquemos: quando fomos candidato a deputado federal a oposição e parte da imprensa utilizou a questão da rejeição das contas (de 2010 e 2011) para iludir o eleitor afirmando que poderiam perder o voto, quando havia farta jurisprudência afirmando o contrário, ou seja, que nossa candidatura a deputado federal ocorreria sem qualquer risco de perder o mandato se acaso fossemos eleito.

Entretanto, a justiça somente decidiu definitivamente a questão após as eleições, em janeiro de 2015.

A estratégia maldosa teve resultado e acabamos ficando como 4º suplente de Deputado Federal, faltando poucos votos para que Itapetininga e região tivesse um deputado federal, e pudesse beneficiar a nossa população.

Era justamente isso que esperava a oposição: que a justiça decidisse a questão após as eleições para que sua estratégia pudesse ser utilizada. Assim, vê-se que se trata de um ardil, de uma verdadeira manobra eleitoreira que se utiliza também da justiça (no caso, o tempo de julgamento) para confundir o eleitor, espalhando mentiras e boatos com o único objetivo de ludibriar o eleitor.

Por isso é importante o eleitor analisar e verificar quem mente hoje e pratica esses atos antidemocráticos, pois com certeza, essas atitudes são uma prova do mal caráter dessas pessoas que investidas de um honroso cargo público, dele se utiliza para vinganças e objetivos pessoais e eleitoreiros.

Roberto Ramalho

Ex-prefeito de Itapetininga

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[1] O Tribunal e a gestão financeira dos prefeitos. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fevereiro de 2012, disponível em http://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/manual-gestao-financeira-prefeitura-municipal_0.pdf