Nossa campanha para Deputado Federal continua normalmente, com muitas adesões a cada dia, mas é importante esclarecer a questão do registro da candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral-TRE para evitar o uso eleitoral e maldoso dessa questão.
A questão do registro da candidatura
está ligada ao julgamento das contas de 2010 da Prefeitura de Itapetininga pela
Câmara Municipal de Itapetininga e já tomamos as medidas judiciais cabíveis
contra a Câmara e, na questão do registro – especificamente – estamos ingressando
com as medidas judiciais cabíveis, inclusive com recurso junto ao Tribunal
Superior Eleitoral – TSE, de forma que mantemos e continuamos realizando
normalmente os atos de campanha.
Para que se possa compreender melhor
essa questão eleitoral e as artimanhas e maldades utilizadas pelos nossos
adversários políticos, na sequencia, damos mais informações sobre o assunto.
As Contas da Prefeitura de Itapetininga
Em 2013 o TCE (Tribunal de Contas do
Estado) emitiu parecer favorável com relação às contas de 2011 da Prefeitura de
Itapetininga, ou seja, APROVOU as
referidas contas e as enviou à Câmara Municipal de Itapetininga.
Sabendo que a rejeição das contas da
Prefeitura implica na inelegibilidade do Prefeito pelo prazo de 8 anos, numa
manobra política da pior espécie, ou seja, com a única intenção de
prejudicar-nos e impedir que futuramente sejamos candidato a qualquer cargo
eletivo – e a Prefeito principalmente – a maioria dos vereadores que é ligada à
atual administração municipal e a outros políticos de oposição votou pela
rejeição das contas de 2011 que foram aprovadas pelo TCE.
Sem nenhum argumento plausível para a
rejeição, além da forma antiética e antidemocrática infelizmente utilizada por
essa maioria oposicionista dos vereadores, não nos foi dado o sagrado direito
de defesa – direito este assegurado a todo cidadão – o que nos obrigou a entrar
com uma ação na Justiça contra a Câmara Municipal de Itapetininga, incluindo o
pedido para que o Ministério Público apure a possível prática de improbidade
administrativa por parte de alguns vereadores. Com respeito a essa ação já
conseguimos a competente liminar suspendendo os efeitos da rejeição das contas
de 2011 da Prefeitura pela Câmara.
Com relação às contas do exercício de
2010 da Prefeitura de Itapetininga, a Câmara Municipal de Itapetininga procedeu
de forma idêntica, com a diferença que nesse caso a mesma recebeu parecer
desfavorável do TCE em função do percentual de gastos na educação.
No ano de 2010 a prefeitura de
Itapetininga gastou 27,0475%
do orçamento
municipal na área da Educação, portanto superior aos 25% exigidos por lei.
O Tribunal de Contas, entretanto,
realizou a chamada glosa de valores, ou seja, eliminando do cálculo do índice
de aplicação de ensino despesas realmente realizadas com a educação e baixando o
percentual de gastos para 24,87%, devido a entendimentos desse órgão que a
classificação contábil não se enquadraria adequadamente, o que em primeiro
momento resulta em reprovação das contas do exercício.
Sem qualquer base legal, e
diferentemente da forma como agiu em relação a outros municípios, o Tribunal de
Contas fez excluir do cálculo do índice de 2010 o valor reservado para pagamento
dos restos a pagar no valor de R$ 3.074.908,05, sob o infundado argumento de
que ele se constituía em “restos a pagar, não pagos até 31 de janeiro de 2011”.
Simplificando, esse valor que a
Prefeitura realmente gastou com a educação não integrou o índice de 2010, como
também – pasmem! – não integrou o índice de gastos da educação de 2011,
demonstrando a atitude ilegal do TCE!
Vejam o que uma questão de
classificação contábil e a maldade de algumas pessoas pode ocasionar.
Além disso, a Câmara Municipal julgou
o mérito das contas ao apagar das luzes do ano passado, mais precisamente, em
20 de dezembro de 2013, mantendo a reprovação das contas. Não obtivemos o
direito de nos defender e o Legislativo – que conhecia em detalhes esse
procedimento equivocado do TCE – poderia ter feito justiça e votado pela
aprovação, mas agiram mais uma vez de forma traiçoeira para garantir que
ficássemos inelegíveis. Essa é a parte triste e maldosa da “política”!
Tal situação obrigou-nos a entrar com
outra ação judicial contra a decisão da Câmara de Itapetininga e contra o
Tribunal de Contas do Estado, ambas aguardando liminar e julgamento.
E é justamente em função da rejeição
das contas de 2010 da Prefeitura de Itapetininga pela Câmara Municipal que o
registro da candidatura foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE),
já que, com referencia às contas de 2011 já obtivemos a liminar suspendendo a
decisão da Câmara de Itapetininga e não há qualquer problema.
Assim, conforme fartamente
demonstrado na ação judicial que impetramos contra a Câmara, a mesma não
permitiu o sagrado direito de defesa e o contraditório.
Já na ação contra o TCE demonstramos
com clareza que a Prefeitura aplicou sim mais de 25% na educação, mais
precisamente 27,0475%, ou seja, as contas de 2010 da Prefeitura de Itapetininga
estão rigorosamente em ordem.
A população sabe e reconhece o
trabalho que fizemos com a implantação de mais de 200 novos projetos em nossos
8 anos de mandato especialmente na área da educação que permitiu que recebemos,
dentre outros, o Prêmio de Destaque Nacional de Empreendedorismo na Educação,
pelo SEBRAE.
Nas eleições de 2004 nossos
adversários utilizaram outra artimanha política para impedir nossa candidatura
a Prefeito de Itapetininga, tendo inventado que nosso vice à época, Alceu
Nanine, tinha tentado comprar um voto com um saco de cimento. Ingressaram com
uma ação na justiça eleitoral tentando impugnar nossa candidatura a Prefeito e
a ação somente foi julgada no final de 2005, quando ficou comprovada a armação
criminosa. Durante todo esse período nossos adversários aproveitaram para
explorar o assunto “politicamente” explanando boatos e mentiras com relação ao
assunto.
Confiamos na justiça e estamos firmes
no propósito de representar o povo de nossa região como Deputado Federal e
essas artimanhas políticas, a exemplo do que já tentaram fazer nas eleições de
2004, nos fortalecem para continuar enfrentando essas maldades que auxiliam a
desacreditar a política e afastar as pessoas de bem.
Por isso afirmo que no dia 5 de outubro
vote a favor do bem, vote 1075, Roberto Ramalho Deputado Federal.
