Roberto Ramalho reafirma a utilização política do SAS e nega envolvimento em irregularidades

Essa é mais uma nota de esclarecimento sobre o SAS, necessária em razão da tentativa frequente de exploração política do caso por aqueles que se aproveitam da lentidão da justiça e da utilização de partes isoladas do processo para denegrir a imagem de pessoas de bem.

Por favor, leiam. 

Agradeço sua atenção.

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"O ex-Prefeito de Itapetininga, Roberto Ramalho Tavares, mais uma vez, repudia veementemente a tentativa  de envolver o nome dele em suspeita de irregularidades que pesam contra agentes políticos, servidores e/ou funcionários públicos municipais, supostamente envolvidos no caso do SAS- Sistema de Assistência Social e Saúde, pois acredita que o objetivo é única e exclusivamente atingir a imagem e a honra dele.

Até a presente data, o ex-prefeito não recebeu nenhuma notificação sobre o atual estágio do processo judicial, mas ao final dele, temos certeza que será reconhecido que os atos que praticou foram executados dentro da legalidade.

O ex-prefeito informa que sempre colaborou com toda e qualquer investigação sobre o SAS, mesmo antes de qualquer denúncia ser levada ao Ministério Público, inclusive apoiando a abertura de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito pela Câmara Municipal, para investigar os responsáveis pelo suposto ilícito. E, antes mesmo do Ministério Público, já havia tomado providência e solicitado investigação, quando tomou ciência de supostas irregularidades. Ele destaca que as investigações do GAECO só puderam começar a partir desse levantamento de irregularidades referentes a contratação de consultorias feito pela própria administração municipal, por meio da Comissão de Acompanhamento do Contrato do SAS, constituída por funcionários municipais.

Trata-se de um caso bastante complexo, que envolve várias cidades, grande número de pessoas, políticos, deputados e funcionários estaduais, que são citados no processo, sem, contudo – e estranhamente - terem sido indiciados e sem que se conheça qualquer ação ou providencia das autoridades constituídas para apurar a atuação dos mesmos nesse caso, incluindo junto à Justiça Eleitoral.

No caso de Itapetininga, segundo relatórios e documentos da Comissão de Acompanhamento da Prefeitura de Itapetininga – responsável pelo contrato do SAS - , a preocupação era com a prestação dos serviços e com o valor pago e/ou repassado pela Prefeitura ao SAS e as informações disponibilizadas pela Secretaria de Saúde do Município eram de que os serviços eram prestados conforme contratado, ou seja, que as metas de atendimento e a prestação de serviços médicos estabelecidos no contrato de atendimento eram cumpridas pelo SAS.

Além disso, outra informação que era dada ao prefeito era de que os recursos repassados ao SAS eram inferiores aos repassados a outras instituições que operavam hospitais de porte semelhante ao de Itapetininga, ou seja, o SAS cobrava “mais barato” do que as demais instituições. Como a informação enviada ao ex-prefeito era de que os recursos repassados eram inferiores quando comparados com hospitais semelhantes, não lhe ocorreu – nem a nenhuma das instituições envolvidas na fiscalização - a possibilidade de haver desvio de recursos.
E isso é verdade quando há informações que os valores pagos às instituições que sucederam o SAS para prestar serviços junto ao Hospital Regional de Itapetininga- o Instituto VARTI e o São Camilo -, receberam ou recebem valores superiores. Aliás, se de fato recebem valores maiores para os mesmos serviços porque não estão sendo investigadas? É no mínimo estranho!

A diretriz que o ex-prefeito, Roberto Ramalho, passava para todos os integrantes da administração municipal é trabalhar seguindo rigorosamente a legislação, pois não se compactua com coisas erradas, e todos que trabalharam com ele e o conhecem sabem disso. A determinação era que sempre se apurasse com rigor quaisquer irregularidades constatadas e se adotasse as medidas cabíveis com a punição dos responsáveis, e assim foi feito com a abertura de várias sindicâncias e processos administrativos instaurados em diversas áreas e secretarias apurando infrações funcionais e de outras espécies. Como resultado, funcionários envolvidos em irregularidades foram punidos de acordo com o que estabelece a legislação, com a aplicação de advertência, suspensão e até mesmo a demissão do serviço público.

Ou seja, o incentivo à transparência, à participação popular e a modernização da administração municipal são medidas necessárias para coibir irregularidades e a capacitação, treinamento e a delegação de tarefas para os funcionários, servidores municipais e demais agentes políticos que atuam na administração pública é um reconhecimento de que não se trabalha sozinho, aliás, sem o trabalho efetivo desses servidores é impossível administrar. São eles que executam, acompanham e controlam os contratos e convênios celebrados entre a prefeitura e as demais instituições.

“Essas ações de ordem política, administrativa e gerencial provam e demonstram com clareza nossa intenção cotidiana, durante nosso governo, de moralizar a administração pública. Afinal, se houvesse qualquer objetivo diferente ou dissonante para quê o esforço que fizemos nesse sentido? O caso do SAS indica, contudo, que precisamos nos esforçar ainda mais no combate ao desvio de recursos públicos e à corrupção, que acaba se aperfeiçoando mais rapidamente que os meios de controle e se aproveita das deficiências técnicas e de fiscalização do poder público, razão pela qual sempre apoiamos as investigações do SAS, porém não concordo com a forma irresponsável com que o meu nome foi envolvido nesse caso.”

É conhecida e antiga a estratégia de se usar a justiça e de setores da imprensa com fins eleitorais. Os opositores do ex-prefeito sabem que o “tempo da justiça” é “diferente do tempo político”.

Roberto Ramalho ressalta que a existência de documentos unilaterais, utilizados pelo Ministério Público para ofertar a denúncia jamais podem ser considerados como prova de que o ex-prefeito tenha recebido alguma vantagem ilícita proveniente do esquema “SAS”. “Declarações unilaterais, de proveniência duvidosa jamais podem ser aceitas para embasar qualquer processo, nem para acusar alguém de algo que não cometeu”, diz o ex-Prefeito.

Destaque-se que essas informações e esses esclarecimentos já foram feitos em outras oportunidades e são de conhecimento dos órgãos de imprensa que participaram de uma entrevista coletiva efetivada justamente com esse propósito, devendo-se considerar também que muitos jornalistas já tinham cópia do processo independentemente dele estar em segredo de justiça.

Assim, o ex-prefeito que reconhecidamente sempre teve uma vida pública honrada e transparente, conforme podem atestar indistintamente todos aqueles que o conhecem – incluindo os adversários políticos que atuam e agem eticamente - aguarda serenamente a decisão final da justiça, com a consciência tranquila já que sempre agiu visando o interesse público e se utilizará dos meios legais para recorrer de decisões consideradas abusivas."

Itapetininga, 05 de maio de 2017

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