A questão das contas da Prefeitura de Itapetininga e o registro da candidatura a Deputado Federal

Nossa campanha para Deputado Federal continua normalmente, com muitas adesões a cada dia, mas é importante esclarecer a questão do registro da candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral-TRE para evitar o uso eleitoral e maldoso dessa questão.

A questão do registro da candidatura está ligada ao julgamento das contas de 2010 da Prefeitura de Itapetininga pela Câmara Municipal de Itapetininga e já tomamos as medidas judiciais cabíveis contra a Câmara e, na questão do registro – especificamente – estamos ingressando com as medidas judiciais cabíveis, inclusive com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, de forma que mantemos e continuamos realizando normalmente os atos de campanha.

Para que se possa compreender melhor essa questão eleitoral e as artimanhas e maldades utilizadas pelos nossos adversários políticos, na sequencia, damos mais informações sobre o assunto.

As Contas da Prefeitura de Itapetininga

Em 2013 o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer favorável com relação às contas de 2011 da Prefeitura de Itapetininga, ou seja, APROVOU as referidas contas e as enviou à Câmara Municipal de Itapetininga.

Sabendo que a rejeição das contas da Prefeitura implica na inelegibilidade do Prefeito pelo prazo de 8 anos, numa manobra política da pior espécie, ou seja, com a única intenção de prejudicar-nos e impedir que futuramente sejamos candidato a qualquer cargo eletivo – e a Prefeito principalmente – a maioria dos vereadores que é ligada à atual administração municipal e a outros políticos de oposição votou pela rejeição das contas de 2011 que foram aprovadas pelo TCE.

Sem nenhum argumento plausível para a rejeição, além da forma antiética e antidemocrática infelizmente utilizada por essa maioria oposicionista dos vereadores, não nos foi dado o sagrado direito de defesa – direito este assegurado a todo cidadão – o que nos obrigou a entrar com uma ação na Justiça contra a Câmara Municipal de Itapetininga, incluindo o pedido para que o Ministério Público apure a possível prática de improbidade administrativa por parte de alguns vereadores. Com respeito a essa ação já conseguimos a competente liminar suspendendo os efeitos da rejeição das contas de 2011 da Prefeitura pela Câmara.

Com relação às contas do exercício de 2010 da Prefeitura de Itapetininga, a Câmara Municipal de Itapetininga procedeu de forma idêntica, com a diferença que nesse caso a mesma recebeu parecer desfavorável do TCE em função do percentual de gastos na educação.

No ano de 2010 a prefeitura de Itapetininga gastou 27,0475% do orçamento municipal na área da Educação, portanto superior aos 25% exigidos por lei.

O Tribunal de Contas, entretanto, realizou a chamada glosa de valores, ou seja, eliminando do cálculo do índice de aplicação de ensino despesas realmente realizadas com a educação e baixando o percentual de gastos para 24,87%, devido a entendimentos desse órgão que a classificação contábil não se enquadraria adequadamente, o que em primeiro momento resulta em reprovação das contas do exercício.

Sem qualquer base legal, e diferentemente da forma como agiu em relação a outros municípios, o Tribunal de Contas fez excluir do cálculo do índice de 2010 o valor reservado para pagamento dos restos a pagar no valor de R$ 3.074.908,05, sob o infundado argumento de que ele se constituía em “restos a pagar, não pagos até 31 de janeiro de 2011”.

Simplificando, esse valor que a Prefeitura realmente gastou com a educação não integrou o índice de 2010, como também – pasmem! – não integrou o índice de gastos da educação de 2011, demonstrando a atitude ilegal do TCE!

Vejam o que uma questão de classificação contábil e a maldade de algumas pessoas pode ocasionar.

Além disso, a Câmara Municipal julgou o mérito das contas ao apagar das luzes do ano passado, mais precisamente, em 20 de dezembro de 2013, mantendo a reprovação das contas. Não obtivemos o direito de nos defender e o Legislativo – que conhecia em detalhes esse procedimento equivocado do TCE – poderia ter feito justiça e votado pela aprovação, mas agiram mais uma vez de forma traiçoeira para garantir que ficássemos inelegíveis. Essa é a parte triste e maldosa da “política”!

Tal situação obrigou-nos a entrar com outra ação judicial contra a decisão da Câmara de Itapetininga e contra o Tribunal de Contas do Estado, ambas aguardando liminar e julgamento.

E é justamente em função da rejeição das contas de 2010 da Prefeitura de Itapetininga pela Câmara Municipal que o registro da candidatura foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), já que, com referencia às contas de 2011 já obtivemos a liminar suspendendo a decisão da Câmara de Itapetininga e não há qualquer problema.

Assim, conforme fartamente demonstrado na ação judicial que impetramos contra a Câmara, a mesma não permitiu o sagrado direito de defesa e o contraditório.

Já na ação contra o TCE demonstramos com clareza que a Prefeitura aplicou sim mais de 25% na educação, mais precisamente 27,0475%, ou seja, as contas de 2010 da Prefeitura de Itapetininga estão rigorosamente em ordem.

A população sabe e reconhece o trabalho que fizemos com a implantação de mais de 200 novos projetos em nossos 8 anos de mandato especialmente na área da educação que permitiu que recebemos, dentre outros, o Prêmio de Destaque Nacional de Empreendedorismo na Educação, pelo SEBRAE.

Nas eleições de 2004 nossos adversários utilizaram outra artimanha política para impedir nossa candidatura a Prefeito de Itapetininga, tendo inventado que nosso vice à época, Alceu Nanine, tinha tentado comprar um voto com um saco de cimento. Ingressaram com uma ação na justiça eleitoral tentando impugnar nossa candidatura a Prefeito e a ação somente foi julgada no final de 2005, quando ficou comprovada a armação criminosa. Durante todo esse período nossos adversários aproveitaram para explorar o assunto “politicamente” explanando boatos e mentiras com relação ao assunto.

Confiamos na justiça e estamos firmes no propósito de representar o povo de nossa região como Deputado Federal e essas artimanhas políticas, a exemplo do que já tentaram fazer nas eleições de 2004, nos fortalecem para continuar enfrentando essas maldades que auxiliam a desacreditar a política e afastar as pessoas de bem.

Por isso afirmo que no dia 5 de outubro vote a favor do bem, vote 1075, Roberto Ramalho Deputado Federal.