Esclarecimento sobre a votação-eleições 2014: número de votos

Já informamos e esclarecemos por meio dos artigos intitulados “O Bem vence o mal” (http://www.robertoramalhobr.blogspot.com.br/2014/09/novamente-o-bem-vence-o-mal.html, em 03/09/14), e “A verdade sobre o Registro da Candidatura: O bem vence o mal - parte II” (http://www.robertoramalhobr.blogspot.com.br/2014/09/a-verdade-sobre-o-registro-da.html, em 24/09/14), a questão da impugnação do registro de nossa candidatura e a manobra política maldosa realizada pelos nossos adversários.

Como dissemos os motivos utilizados para pedir a impugnação do registro de nossa candidatura a Deputado Federal, já foram derrubados pela Justiça Comum, estando agora aguardando a decisão final do TSE-Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

No Recurso Ordinário nº 1583-03.2014.6.26.0000, a Procuradoria Geral Eleitoral já reconheceu, conforme consta do processo nº 7.265/2014-EJGA/ec, nº 103.136/PGE (link ao final) que “inexistem motivos para a manutenção da inelegibilidade, haja vista a existência de legítima circunstancia que afasta sua incidência”.

Outrossim, pasmem, a Procuradoria pede o indeferimento do registro pelo atraso na juntada de uma certidão! Vejam só!

De acordo com o advogado que está acompanhando o assunto, Dr. Luciano César de Toledo, já há farta jurisprudência sobre o assunto, de forma a garantir com absoluta segurança que o registro será finalmente deferido.

É de se reconhecer, entretanto, que dificilmente saberemos o prejuízo que a oposição e parte da imprensa causou à nossa campanha com a utilização do episódio de forma eleitoreira, induzindo o eleitor a não votar, pois ele poderia “perder o voto”.

Importante dizer ainda há perto de 800 processos aguardando julgamento final pelo TSE, que deverão ser julgados até o final de outubro, quando a configuração do Congresso será efetivamente definida.

Somente após o julgamento final e a liberação do TSE ou do Supremo Tribunal Federal, a Justiça Eleitoral irá recontar os votos, incluí-los para o cálculo do coeficiente eleitoral e disponibilizá-los em seu site.

Infelizmente a Justiça tem seus prazos, muitas vezes lenta, e a oposição, conhecendo essas peculiaridades, se aproveita para fazer uso político dessa situação.

Mais uma vez tranquilizamos a todos que os votos serão considerados e computados para todos os fins, devendo apenas aguardar a liberação do registro da candidatura pelo TSE, que esperamos ocorra com a maior brevidade possível.

Para comprovar que não há motivos para a inelegibilidade, clique no link a seguir e leia: Parecer da Procuradoria Eleitoral