Achei muito interessante e reproduzo:
"Pobres prefeitos (*)
Já foi mais sedutor o chamado
para chefiar o Poder Executivo no município brasileiro. Antigamente, autoridade
revestia outra simbologia. O Prefeito, o Presidente da Câmara, o Juiz, o
Delegado, o Vigário e o Diretor do Grupo Escolar eram respeitados e festejados.
A sociedade era relativamente estável. As cobranças por obras e feitos eram
respeitosas.
Isso porque na hierarquia dos
valores, o trabalho ocupava espaço privilegiado. Quem queria casa primeiro
comprava o terreno, suando para pagar as prestações. Depois era a luta da
construção, para a qual podiam ser convocados parentes e amigos em mutirões.
Não era incomum que o término da obra dependesse dos escassos ingressos
financeiros. Mas quando alguém podia entrar numa casa resultante do sacrifício,
dormia o sono dos justos.
Hoje tudo é diferente. Os
direitos proliferam, se intensificam e legitimam reivindicações ruidosas. Todos
têm noção de que o ordenamento jurídico, a partir da Constituição Cidadã,
confere a cada ser humano direitos fundamentais que se explicitam em nada menos
do que 78 incisos do artigo 5º do pacto federativo. Direitos exigidos sem
contraprestação. Direitos a serem fruídos em plenitude.
Ora, ninguém mora na União, nem
no Estado. Mora na cidade. Por isso, o Prefeito é o responsável por
prodigalizar a fruição desses bens da vida. Para lembrá-lo disso, existem
instrumentos também acolhidos na lei. Ação Civil Pública, Mandado de Segurança,
Cautelares Inominadas. A “era dos direitos” garante sua concessão a todos,
indistintamente. Suplantou-se a fase de que o mérito do ato administrativo era
insuscetível de apreciação judicial. Hoje, as políticas públicas são traçadas
nos Tribunais.
O Município é a mais
prejudicada dentre as entidades da Federação. A União arrecada muito – vide o
“impostômetro” da capital paulista, incessante ao registrar o crescimento do
Erário – e distribui pouco. Prestações que seriam federais, ou mesmo estaduais,
recaem na conta do Prefeito.
Alguém pode dizer: mas no seu
tempo, os Prefeitos morriam pobres. Essa é uma outra história. Hoje, os Chefes
do Executivo de inúmeras cidades estão desesperados com a multiplicação das
demandas da saúde, das moradias, das vagas em creche. E dizem por aí que em
relação às Prefeitas, a situação ainda é pior. Mesmo assim, há quem queira ser
Prefeito no Brasil de nossos dias."
JOSÉ RENATO NALINI é
presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio
2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br
(*) In:
https://renatonalini.wordpress.com/2014/09/06/pobres-prefeitos
Nenhum comentário:
Postar um comentário